Autoriza a permuta de imóveis nos Municípios de Florianópolis e Itapema.
| Entrada | 09/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19480 de 30/09/2025 - DOE 30/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.609 |
OF. 960 - Mensagem nº 1116
Projeto Original
31/07/2025
Autoriza a permuta de imóveis nos Municípios de Florianópolis e Itapema.
Mensagem nº 1116 - Documentos 1/3
Outros
31/07/2025
Mensagem nº 1116 - Documentos 2/3
Outros
31/07/2025
Mensagem nº 1116 - Documentos 3/3
Outros
31/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/08/2025
RV PL 0542225
Relatório e voto
09/09/2025
“Autoriza a permuta de imóveis nos Municípios de Florianópolis e Itapema.”
Folha de Votação
Folha de Votação
16/09/2025
Parecer ao PL_0542_2025
Relatório e voto
17/09/2025
Parecer ao PL_0542_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
17/09/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0542/2025
Relatório e voto
17/09/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
17/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
17/09/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 542/2025
Redação Final
18/09/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 542/2025
Autógrafo
18/09/2025
Ofício 1643/2025
Ofício
18/09/2025
Ofício nº 1625/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/09/2025
Documento externo
30/09/2025