PL./0542/2025

Autoriza a permuta de imóveis nos Municípios de Florianópolis e Itapema.

Entrada 09/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19480 de 30/09/2025 - DOE 30/09/2025
Observação Diário Oficial nº 22.609

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    21/08/2025
    09/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável do Dep. Pepê Collaço
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    09/09/2025
    16/09/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    16/09/2025
    17/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Marcos Vieira favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    17/09/2025
    17/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Ivan Naatz favorável
    Relatório e voto