Institui o Programa Estadual de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 15/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
44ª Sessão Ordinária
Expediente
05/05/2026 às 14:00