PL./0253/2026
Institui o Programa Estadual de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 15/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil22/05/202609/06/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Fabiano da Luz -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes19/10/202621/10/2026
Parecer Favorável
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer22/10/2026- -
Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.