Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) e do Fundo em Repartição (SC SEGURO).
| Entrada | 16/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19043 de 20/08/2024 - DOE 26/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.339 |
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/07/2024
D.A. nº 8.609, de 17/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/08/2024
parecer do Deputado Antidio Lunelli aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/08/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/08/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
07/08/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/08/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
08/08/2024
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
09/08/2024
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Deputado Marcos Vieira
Devolução de Processo para Setor Anterior
09/08/2024
Gabinete Deputado Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
09/08/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
09/08/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
13/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
27/08/2024
Lei nº 19.043, de 20/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
27/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação