Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) e do Fundo em Repartição (SC SEGURO).
| Entrada | 16/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19043 de 20/08/2024 - DOE 26/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.339 |
OF. 1034 - Mensagem nº 566
Projeto Original
16/07/2024
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) e do...
Mensagem nº 566 - Documentos
Informação
16/07/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/07/2024
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos gerais do Estado - FUPESC - SC SEGURO
Relatório e voto
06/08/2024
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) e do...
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
07/08/2024
redação final ao projeto de lei 344_2024
Outros
09/08/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 344/2024
Autógrafo
09/08/2024
Ofício 1123/2024
Ofício
09/08/2024
Ofício nº 1225/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
27/08/2024
Documento externo
27/08/2024