Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) e do Fundo em Repartição (SC SEGURO).
Entrada | 16/07/2024 |
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Autor | Governador do Estado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Administração pública |
Informações | - |
OF. 1034 - Mensagem nº 566
Projeto Original
16/07/2024
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) e do...
Mensagem nº 566 - Documentos
Informação
16/07/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/07/2024