PL./0344/2024

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) e do Fundo em Repartição (SC SEGURO).

Entrada 16/07/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • OF. 1034 - Mensagem nº 566

    Projeto Original

    16/07/2024

    Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) e do...

  • Mensagem nº 566 - Documentos

    Informação

    16/07/2024

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    16/07/2024