Declara de utilidade pública União Municipal das Associações de Moradores de Concórdia - UMANC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 12/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19848 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/11/2025
Gabinete Deputado Neodi Saretta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2025
D.A. nº 8.935, de 19/11/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
03/02/2026
Tramite para instrução processual a pedido do autor
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/04/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
07/04/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
16/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
16/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/05/2026
Lei nº 19.848, de 5/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente