PL./0341/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Lions Clube Caçador Universidade.

Entrada 22/11/2022
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18731 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.139
  • Emenda Nº 1 de Deputado Marcius Machado

    Substitutiva Global

    21/08/2023