Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Lions Clube Caçador Universidade.
Entrada | 22/11/2022 |
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Autor | Deputada Paulinha |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18731 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.139 |
Emenda Nº 1 de Deputado Marcius Machado
Substitutiva Global
21/08/2023