Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Lions Clube Caçador Universidade.
| Entrada | 22/11/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18731 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.139 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 29/03/2023 - 17/05/2023 | Requerimento | - |
| Marcius Machado | 30/05/2023 - 19/07/2023 | Requerimento | - |
| Marcius Machado | 17/08/2023 - 21/08/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Direitos Humanos e Família
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Oscar Gutz | 18/09/2023 - 26/09/2023 | Relatório e voto | - |