Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19610 de 11/12/2025 - DOE 11/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.659-A |
OF. 2023 - Mensagem nº 1425
Projeto Original
26/11/2025
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Públi…
Mensagem nº 1425 - Documentos
Outros
26/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/11/2025
Emenda
Emenda
27/11/2025
Emenda Aditiva
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0877/2025
Emenda
30/11/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0877/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0877/2025
Emenda
01/12/2025
Emenda Aditiva
Emenda
01/12/2025
Emenda Aditiva
Requerimento de encerramento de emenda (evento n.4)
Requerimento
01/12/2025
Requerimento de encerramento de emenda (evento n.4)
Ofício nº 001/2025 de Coordenadoria Regional de Educação de Taió
Documento externo
03/12/2025
E-mail da Coordenadoria Regional de Educação de Taió
Documento externo
03/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
03/12/2025
Ofício nº 001/2025 de Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá
Documento externo
03/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
03/12/2025
E-mail de Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão
Documento externo
03/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
03/12/2025
Ofício s/nº de Coordenadoria Regional de Educação de Videira
Documento externo
03/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
03/12/2025
Ofício nº 001/2025 de Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas
Documento externo
03/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
03/12/2025
E-mail de Coordenadoria Regional de Educação de São Lourenço do Oeste
Documento externo
03/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
03/12/2025
Inclui dispostivo no Art. 877/2025.
Emenda
05/12/2025
Inclui dispostivo no Art. 877/2025.
Despacho à DL
Documento externo
08/12/2025
Ofício s/nº de Coordenadoria Regional de Educação de Campos Novos
Documento externo
08/12/2025
Ofício nº 021/2025 de Coordenadoria Regional de Educação Rio do Sul
Documento externo
08/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
08/12/2025
Ofício n° 01/2025 de Coordenadoria Regional de Educação de Quilombo
Documento externo
08/12/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
08/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
08/12/2025
Documento externo
08/12/2025
Ofício nº 005
Documento externo
08/12/2025
Ofício 004
Documento externo
08/12/2025
Ofício nº 02/2025 de Coordenadoria Regional de Educação de Lages
Documento externo
08/12/2025
Ofício nº 03/2025 de Coordenadoria Regional de Educação de Mafra
Documento externo
08/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
08/12/2025
Ofício nº 01/2025 de Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão
Documento externo
08/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
08/12/2025
Ofício nº 03/2025 de Coordenadoria Regional de Educação de Lages
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09/12/2025
Despacho à DL
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09/12/2025
Ofício nº 01/2025 de Coordenadoria Regional de Educação de São Lourenço do Oeste
Documento externo
09/12/2025
Despacho à DL
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09/12/2025
RV 877/2025
Relatório e voto
10/12/2025
RV 877/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 877/2025
Autógrafo
11/12/2025
Ofício 2388/2025
Ofício
11/12/2025
Redação Final Projeto de Lei nº 877/2025
Redação Final
12/12/2025
Ofício nº 2149/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
12/12/2025
E-mail - leonardo.quintanilha@casacivil.sc.gov.br
Documento externo
12/12/2025
E-mail de Coordenadoria Regional de Educação de Chapecó
Documento externo
12/12/2025
Despacho à DL
Documento externo
12/12/2025