PL./0017/2024

Cria a carteira funcional digital dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 06/02/2024
Autoria
  • Deputado Daniel Cândido
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    27/02/2025
    25/03/2025
    Parecer Contrário
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, contrário, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    21/02/2024
    12/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.