Cria a carteira funcional digital dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 06/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Daniel Cândido |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 21/02/2024 - 12/03/2024 | Requerimento | - |
| Ana Campagnolo | 26/04/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.