Altera a Lei Complementar nº 668, de 28 de dezembro de 2015, que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências".
| Entrada | 06/03/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
15ª Sessão Ordinária
Expediente
12/03/2024 às 14:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2025 às 11:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2025 às 11:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00