Institui a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 07/08/2024 |
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| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.