Acrescenta o artigo 6º-A na Lei Complementar Estadual nº 831.
| Entrada | 13/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
13/08/2025
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
21/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
21/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/10/2025
D.A. nº 8.916, de 22/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
11/03/2026
por unanimidade, apensamento ao PLC/0011/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
12/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
16/03/2026
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
14/04/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Apensado
28/04/2026
Anexado ao Processo PLC/0011/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Apensado
28/04/2026
Apensado à este processo o PLC/0020/2025 como consta no evento 3
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