Acrescenta o artigo 6º-A na Lei Complementar Estadual nº 831.
| Entrada | 13/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei Complementar que acrescenta o artigo 6º-A na Lei Complementar nº 831.
Projeto Original
13/08/2025
Acrescenta o artigo 6º-A na Lei Complementar Estadual nº 831.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/08/2025
Requer de providências
Requerimento
05/03/2026
APENSAMENTO DO PLC/020/2025 AO PLC/011/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2026
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
12/03/2026
APENSAMENTO
Outros
14/04/2026