PLC/0020/2025

Acrescenta o artigo 6º-A na Lei Complementar Estadual nº 831.

Entrada 13/08/2025
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Projeto de Lei Complementar que acrescenta o artigo 6º-A na Lei Complementar nº 831.

    Projeto Original

    13/08/2025

    Acrescenta o artigo 6º-A na Lei Complementar Estadual nº 831.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/08/2025

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  • Requer de providências

    Requerimento

    05/03/2026

    APENSAMENTO DO PLC/020/2025 AO PLC/011/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/03/2026

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  • Requerimento de Tramitação Conjunta

    Requerimento de Comissão Permanente

    12/03/2026

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  • APENSAMENTO

    Outros

    14/04/2026

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