Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/10/2019 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19482 de 07/10/2025 - DOE 07/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.614-A |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
02/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
08/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/08/2025
Relatório do Dep. Dr. Vicente Caropreso Aprovado por MAIORIA
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
27/08/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/09/2025
Parecer do deputado Rodrigo Minotto aprovado por unanimidade
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2025
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
12/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
16/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
16/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
09/10/2025
Lei nº 19.482, de 7/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
09/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação