Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/10/2019 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19482 de 07/10/2025 - DOE 07/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.614-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente