Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações internas com equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura em Santa Catarina.
| Entrada | 15/04/2021 |
|---|---|
| Autor | Dep. Milton Hobus |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Arquivado
08/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
08/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
09/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
10/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
16/08/2023
Requerimento de Diligência do Deputado Antidio Lunelli aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/08/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
16/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/08/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
16/08/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
17/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/10/2024
Parecer do Deputado Antidio Lunelli aprovado por maioria.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/11/2024
Parecer do deputado Volnei Weber aprovado por unanimidade
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2024
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
13/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
19/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente