Processo físico
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações internas com equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura em Santa Catarina.
| Entrada | 15/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.830, de 15/04/21
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
19/04/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
20/04/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE
03/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. João Amin
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação