Altera a Resolução n° 01, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"; e a Resolução n° 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar n° 642, de 2015, para o fim de criar a estrutura da Corregedoria Parlamentar, da Secretaria da Mulher, da Secretaria da Família e das Bancadas Regionais.
| Entrada | 11/07/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00828 de 13/07/2023 - DOE 17/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.061-A |
Projeto Original
Projeto Original
11/07/2023
Altera a Resolução n° 01, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota out...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/07/2023
Relatório de Impacto Financeiro e Orçamentário
Outros
11/07/2023
Relatório de Impacto Financeiro e Orçamentário
Outros
11/07/2023
Relatório de Impacto Financeiro e Orçamentário
Outros
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Relatório de Impacto Financeiro e Orçamentário
Outros
11/07/2023
Relatório de Impacto Financeiro e Orçamentário
Outros
11/07/2023
Relatório de Impacto Financeiro e Orçamentário
Outros
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relatorio e voto plc 0017
Relatório e voto
11/07/2023
Altera a Resolução n° 001, de 2006, que Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota o...
Folha de Votação
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11/07/2023
Folha de Votação
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11/07/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/07/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023
Redação Final
12/07/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023
Redação Final
12/07/2023
Ofício 1321/2023
Ofício
12/07/2023
Ofício nº 536/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/07/2023