Altera a Resolução n° 01, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"; e a Resolução n° 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar n° 642, de 2015, para o fim de criar a estrutura da Corregedoria Parlamentar, da Secretaria da Mulher, da Secretaria da Família e das Bancadas Regionais.
| Entrada | 11/07/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00828 de 13/07/2023 - DOE 17/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.061-A |
Aguardando leitura no Expediente
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/07/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
11/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/07/2023
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/07/2023
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por Maioria
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/07/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
11/07/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/07/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/07/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/07/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/07/2023
D.A. nº 8.370, de 13/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/07/2023
D. A. nº 8.370, de 13/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/07/2023
Lei Complementar nº 828, de 13/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/07/2023
Diário Oficial nº 22.061-A, de 17/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação