IND/0198/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Fazenda sugerindo a revisão do desconto de 14% sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/03/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -