Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Fazenda sugerindo a revisão do desconto de 14% sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Sugere a revisão do desconto de 14% sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas.
Indicação
16/03/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Fazenda a revisão do desconto de 14% sob...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
21/03/2023
Ofício 332/2023
Ofício
22/03/2023
Ofício nº 0916/SCC-DIAL-GEAPI de Casa Civil
Documento externo
24/04/2023