Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Carne Vermelha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
9ª Sessão Ordinária
Expediente
27/02/2024 às 14:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2024 às 10:30
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/09/2024 às 17:00