Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Carne Vermelha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
PL SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO DE CARNE VERMELHA
Projeto Original
20/02/2024
PL SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO DE CARNE VERMELHA
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/02/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0051/2024
Relatório e voto
29/05/2024
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04/06/2024
Requerimento de Diligência
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13/08/2024
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