Institui a Semana Estadual de Prevenção a Quedas e Acidentes Domésticos com Pessoas Idosas e estabelece outras providências.
| Entrada | 26/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
74ª Sessão Ordinária
Expediente
30/06/2026 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/09/2026 às 10:00