Institui a Semana Estadual de Prevenção a Quedas e Acidentes Domésticos com Pessoas Idosas e estabelece outras providências.
| Entrada | 26/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Processo aguardando distribuição.