Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações sobre protocolos e práticas de assistência obstétrica na rede estadual de Santa Catarina, bem como sobre sua revisão, atualização e fiscalização pela Secretaria de Saúde.
| Entrada | 22/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
40ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/04/2026 às 10:00