Institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Crianças e Adolescentes no âmbito das unidades escolares públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e estabelece protocolo de atuação intersetorial para os casos de apreensão desses dispositivos no ambiente escolar.
| Entrada | 31/07/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/07/2025
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
04/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2025
D.A. nº 8.866, de 13/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
26/08/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0533/2025 ao PL./0297/2025 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
27/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
29/08/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
16/09/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Aguardando aperfeiçoamento
22/09/2025
Tramite para apensamento ao PL 297/2025, conforme Despacho da 1ª Secretaria
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Apensado
03/10/2025
Anexado ao PL./297/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Foi Apensado a este processo
03/10/2025
Foi Apensado a este processo o PL./0533/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Definidas as comissões a tramitar
13/10/2025
Despacho da Primeira Secretaria RCC/0287/2025 incluindo a Comissão de Finanças e Tributação.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
15/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação