PL./0533/2025

Institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Crianças e Adolescentes no âmbito das unidades escolares públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e estabelece protocolo de atuação intersetorial para os casos de apreensão desses dispositivos no ambiente escolar.

Entrada 31/07/2025
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    21/08/2025
    27/08/2025
    -
    Requerimento de tramitação conjunta do PL./0533/2025 ao PL./0297/2025 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.