Institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Crianças e Adolescentes no âmbito das unidades escolares públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e estabelece protocolo de atuação intersetorial para os casos de apreensão desses dispositivos no ambiente escolar.
| Entrada | 31/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Crianças e Adolescentes no âmbito das unidades escolares públicas e privadas em SC.
Projeto Original
31/07/2025
Institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Crianças e Adolescentes no âmbito das unidades escolares públicas e privadas em S…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/07/2025
Requerimento de Apensamento ao PL 0297/2025
Requerimento
26/08/2025
Institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Crianças e Adolescentes no âmbito das unidades escolares pública…
Folha de Votação
Folha de Votação
26/08/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
27/08/2025
Tramitação conjunta
Outros
16/09/2025