MOC/0112/2026

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e à Deputada Lídice da Mata, apelo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.177/2024 que "Denomina "Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira" o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis".

Entrada 13/04/2026
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -