Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e à Deputada Lídice da Mata, apelo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.177/2024 que "Denomina "Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira" o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis".
| Entrada | 13/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Manifesta apoio e expressa a concordância da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina à aprovação do Projeto de Lei nº 3.177/2024, que denomina "Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira"
Moção
08/04/2026
Manifesta apoio e expressa a concordância da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina à aprovação do Projeto de Lei nº 3.177/2024, que deno…
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