Altera os arts. 120 e 120-C da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00101 de 20/05/2026 |
Aguardando assinatura de setor designado
19/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
19/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
19/05/2026
D.A. nº 9.043, de 19/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/05/2026
por unanimidade, admissibilidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
19/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
20/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
20/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
20/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
20/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Resultou em Emenda Constitucional
20/05/2026
Emenda Constitucional nº 101, de 20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente