PEC/0002/2026

Altera os arts. 120 e 120-C da Constituição do Estado e estabelece outras providências.

Entrada 19/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00101 de 20/05/2026

  • OF. 698 - Mensagem 1810

    Projeto Original

    19/05/2026

    Altera os arts. 120 e 120-C da Constituição do Estado e estabelece outras providências.

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  • Mensagem nº 1810 - Documentos

    Outros

    19/05/2026

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  • Determina leitura no Expediente e Indica comissão

    Despacho

    19/05/2026

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  • Relatório e voto ao Proposta de emenda a constituição 0002/2026

    Relatório e voto

    19/05/2026

    Relatório e voto ao Proposta de Emenda a Constituição 0002/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    19/05/2026

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  • Plenário - Aprovado em Turno Único a Admissibilidade

    Despacho de Reunião

    20/05/2026

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  • Rv a pec 0002/2026

    Relatório e voto

    20/05/2026

    Rv a pec 0002/2026

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  • Folha de Votação - CCJ - CFT

    Folha de Votação

    20/05/2026

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  • Aprovado em 1º Turno, 2º Turno e Redação Final

    Despacho de Reunião

    20/05/2026

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  • Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição nº 002/2026

    Redação Final

    20/05/2026

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  • Emenda à Constituição nº 101, de 20 de maio de 2026

    Emenda

    20/05/2026

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  • Ofício 681/2026

    Ofício

    20/05/2026

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  • Ofício 682/2026

    Ofício

    20/05/2026

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