Altera a Lei nº 18.335, de 6 de janeiro de 2022, que "Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências", para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos paratletas com deficiência visual das classes T11 e T12, e dá outras providências.
Entrada | 01/08/2024 |
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Autor | Deputado Mário Motta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Tiago Zilli | 29/08/2024 - 08/10/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Lucas Neves | 10/10/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.