Altera o art. 2º da Lei nº 12.061, de 2001, que "Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 23/09/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Arquivado
24/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
10/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
18/04/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
18/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
19/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
25/04/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
22/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/05/2024
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura