Altera o art. 2º da Lei nº 12.061, de 2001, que "Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 23/09/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
volume único
Processo Físico
24/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
24/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
24/02/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
05/04/2023
Requerimento de Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
18/04/2023
Ofício 92/2023
Ofício
20/04/2023
Ofício nº 707/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
28/08/2023
RV Projeto de Lei nº 0303/2022
Relatório e voto
21/05/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
21/05/2024
PARECER Nº 1/2024/CRN10-DIRETORIA/CRN10-PLENARIO de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 10ª REGIÃO
Documento externo
19/06/2024
Documento externo
19/06/2024
Ofício de Observatório da alimentação escolar
Documento externo
01/07/2024
Documento externo
01/07/2024
Ofício CMV/SMO n° 0233/2024 de Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste
Documento externo
01/07/2024
Moção
Documento externo
01/07/2024
Documento externo
01/07/2024
Ofício CMV/SMO n° 0240/2024 de Câmara Municipal de São Miguel do Oeste
Documento externo
04/07/2024
MOÇÃO DE APELO Nº 0097/2024
Documento externo
04/07/2024
Documento externo
04/07/2024
Ofício Circular nº 1/2024/SCM de Câmara Municipal de Vereadores Capinzal
Documento externo
10/09/2024
MOÇÃO APELO N°26/2024
Documento externo
10/09/2024
Documento externo
10/09/2024
Ofício nº 021/2024 de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN de Joinville
Documento externo
31/10/2024
Documento externo
31/10/2024
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
31/10/2024