Autoriza a doação de imóvel no Município de Angelina.
| Entrada | 08/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19616 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22662-A |
OF. 1436 - Mensagem nº 1247
Projeto Original
09/09/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Angelina.
Mensagem nº 1247 - Documentos
Informação
09/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/09/2025
Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0640/2025.
Relatório e voto
14/10/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Angelina.
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2025
Relatório e voto ao PL 0640/2025
Relatório e voto
23/10/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Angelina
Folha de Votação
Folha de Votação
30/10/2025
Aprovação do mérito ao Projeto de Lei nº 0640/2025
Relatório e voto
18/11/2025
“Autoriza a doação de imóvel no Município de Angelina.”
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
26/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 640/2025
Redação Final
27/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
02/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 640/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício 2266/2025
Ofício
03/12/2025
Ofício nº 2193/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025