Autoriza a doação de imóvel no Município de Angelina.
| Entrada | 08/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19616 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22662-A |
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2025
D.A. nº 8.886, de 10/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/10/2025
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/11/2025
Por UNANIMIDADE
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
18/11/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
18/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
01/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
03/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
17/12/2025
Lei nº 19.616, de 16/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação