PL./0640/2025

Autoriza a doação de imóvel no Município de Angelina.

Entrada 08/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19616 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22662-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    01/10/2025
    15/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    15/10/2025
    30/10/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Camilo Martins favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    04/11/2025
    18/11/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto