Manifestando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e ao Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, apelo pela alteração da Resolução CONSEMA nº 119, de 01 de dezembro de 2017.
| Entrada | 13/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
25ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
16/09/2025 às 16:20