Manifestando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e ao Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, apelo pela alteração da Resolução CONSEMA nº 119, de 01 de dezembro de 2017.
| Entrada | 13/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.