Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública a Associação Lageana de Apoio aos Crônicos Renais - ALACRE, de Lages, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tijucas.

Concede o Título de Cidadão Catarinense a Rubens Renato Angelotti.

Concede o título de Cidadã Catarinense a Rejane Gambin.

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Santa Catarina.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da municipalização da Escola de Educação Básica João dos Santos Areão.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da reforma da Escola de Educação Básica João dos Santos Areão de Santa Rosa do Sul.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde e ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca da parceria público-privada para a construção, reforma, equipagem e operação de unidades de diagnóstico por imagem em hospitais públicos.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca das Escolas Públicas Estaduais que fornecem ensino médio integral.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da denúncia de doutrinação ideológica na Escola de Educação Básica Manoel Henrique de Assis.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca das obras de revitalização da Rodovia SC-283.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações sobre as obras de revitalização da rodovia SC-283, no trecho entre Seara e Arvoredo

Solicitando informações a Secretária de Estado da Educação, informações acerca da instalação de Escolas cívico-militares no Estado.

Manifestando ao Presidente da República, apelo para que seja revista a autorização de importação de banana do Equador.

Manifestando ao Ministro da Agricultura e Pecuária, apelo pela revisão da decisão que autoriza a importação de banana do Equador.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pela realização de obras de manutenção no acostamento da Rodovia BR-280.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pela realização de obras de reforma no trevo localizado no quilômetro sete da Rodovia BR-280.

Manifestando ao Ministro da Saúde, apelo pela inclusão e cadastro do medicamento beta-agalsidase ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo pela inclusão de garantia expressa de recomposição das perdas de repasses do FPE e FPM aos estados e municípios no texto do Projeto de Lei nº1.087/2025.

Manifestando ao Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina e à Coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Município de Joinville, apelo para alterarem o horário de distribuição de senhas e atendimento da Defensoria Pública do Estado em Joinville.

Manifestando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e ao Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, apelo pela alteração da Resolução CONSEMA nº 119, de 01 de dezembro de 2017.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pela realização da manutenção e recapeamento das pistas marginais sob sua administração no Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de câmeras de monitoramento no Município de Pinheiro Preto.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de abrigos de ônibus ao longo da Rodovia SC-108, em especial nos trechos que menciona.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão de produtos da agricultura familiar nas chamadas públicas que tenham como objetivo compor o cardápio da alimentação escolar da Rede Estadual de Ensino.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma escola cívico-militar no Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma rótula na Rodovia SC- 407.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma e ampliação da EEB Alvino Tribess, situada no Município de Jaraguá do Sul.

Sugere que sejam adotadas providências para a execução dos serviços de reforma EEB Eng. Annes Gualberto, município de Braço do Norte.

Sugere ao Governador do Estado que adote providências para assegurar a execução dos serviços de reforma da EEB Prof. Celso Rilla, situada no município de Irati.

Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação, sugerindo aquisição de um automóvel para o município de Palma Sola.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de quatro chorumeiros, para o Município de Quilombo.