Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a alteração do art. 11 do Decreto Estadual n. 426, de 22 de dezembro de 2023, que "Institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares e estabelece outras providências", a fim de permitir que sargentos da reserva também possam exercer a função de Oficial de Gestão Escolar.
| Entrada | 20/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
20/08/2025
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
20/08/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
25/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
26/08/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
27/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
07/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação