Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a alteração do art. 11 do Decreto Estadual n. 426, de 22 de dezembro de 2023, que "Institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares e estabelece outras providências", a fim de permitir que sargentos da reserva também possam exercer a função de Oficial de Gestão Escolar.
| Entrada | 20/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares
Indicação
02/07/2025
Sugere alteração do art. 11 do Decreto Estadual n. 426, de 22 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares e e…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
21/08/2025
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Ofício
26/08/2025
sugerindo a alteração do art. 11 do Decreto Estadual nº 426, de 22 de dezembro de 2023, que "Institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militare…
Ofício nº 2380/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
24/09/2025
Documento externo
24/09/2025