Reconhece o Município de Quilombo como Capital Catarinense das Cataratas.
| Entrada | 04/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
3ª Sessão Ordinária
Expediente
05/02/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 09:00