Altera o inciso I do art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência" para dispor sobre a matrícula antecipada e a apresentação de carta de apresentação no processo de matrícula de estudantes com deficiência.
| Entrada | 17/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1612/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026. |
Altera o inciso I do art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência" para dispor sobre a matrícula antecipada e a apresentação
Projeto Original
16/06/2025
Altera o inciso I do art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência" para di…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/06/2025
Relatório e voto ao Projeto 0359/2025
Relatório e voto
04/08/2025
Altera o inciso I do art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiênci…
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 359/2025
Relatório e voto
15/08/2025
Parecer e voto ao Projeto de Lei nº 359/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
20/08/2025
Parecer no Projeto de Lei 359/2025.
Relatório e voto
04/12/2025
Altera o inciso I do art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência" para di…
Folha de Votação
Folha de Votação
05/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 359/2025
Redação Final
15/12/2025
Ofício 2434/2025
Ofício
16/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 359/2025
Autógrafo
16/12/2025