PL./0014/2023

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Entrada 08/02/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    16/03/2023
    04/04/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    04/04/2023
    26/09/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    28/09/2023
    01/11/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    01/11/2023
    -
    -
    -

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.