Dispõe sobre o auxílio entre Municípios do Estado de Santa Catarina afetados por catástrofes naturais
| Entrada | 07/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Gerri Consoli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18738 de 08/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.139-A |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 21/08/2023 - 19/09/2023 | Relatório e voto | - |
| Camilo Martins | 10/10/2023 - 10/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 20/09/2023 - 10/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Assuntos Municipais
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 10/10/2023 - 10/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Processo aguardando distribuição.